TJMS 1404843-13.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C TUTELA CAUTELAR – CONTRATOS DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0855257-61.2023.8.12.0001
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TJMS 0801298-08.2024.8.12.0013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PROFESSORA CONTRATADA TEMPORARIAMENTE SEM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DOS CONTRATOS E FGTS. CONDENAÇÃO INFERIOR A 500 SALÁRIOS-MÍNI…
TJMS 0807439-76.2024.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. PROTESTO DE DÉBITO INEXISTENTE. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. R…
TJMS 0847614-52.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO…