TJMS 0803552-04.2022.8.12.0019
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA PELA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. SUB-ROGAÇÃO NOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1602138-58.2023.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO DO NOME - AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES PELA PARTE AUTORA – DIVERSIDADE NO POLO PASSIVO – CAUSA DE PEDIR REMOTA (CONTRATO) DIFERENTES…
TJMS 0801351-96.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – AFASTADA AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE E CONEXÃO – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – MÉRI…
TJMS 1602115-15.2023.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – TRANSFERÊNCIA DE PRESO – PROXIMIDADE DA FAMÍLIA – REEDUCANDO DOTADO DE PERICULOSIDADE – AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO NA COMARCA ALMEJADA – RECURSO DESPROVIDO. I – Impossível a…
TJMS 0801168-22.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE…