TJMS 0800802-67.2025.8.12.0037
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. IMPEDIMENTO INDEVIDO DE COLAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0843004-51.2017.8.12.0001
E M E N T A – RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – IMPUGNAÇÃO À ASSINATURA CONSTANTE DO CONTRATO – ÔNUS DA PROVA…
TJMS 1405469-32.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – REMOÇÃO DA INVENTARIANTE – AGRAVANTE QUE CONVIVEU MENOS DE 6 MESES COM O DE CUJUS ANTES DO FALECIMENTO – BENS QUE SERÃO PRESUMIDAMENTE DESTINADOS ÀS FILHAS – POSSIBILIDADE DE ATRIBUIR…
TJMS 1405274-47.2023.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO – REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE BUSCA DE BENS DO ESPÓLIO E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE A…
TJMS 0808470-86.2014.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – ALEGAÇÃO DE INFRAÇÃO À CLÁUSULA PENAL –PARTE VENDEDORA NÃO ENTREGOU O IMÓVEL LIVRE E DESEMBARAÇADO – DESCUMPRIMENTO CLÁUSULA PRIME…