TJMS 1402577-48.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-ADMINISTRADOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE…
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TJMS 1420443-06.2025.8.12.0000
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TJMS 0806110-42.2018.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. OMISSÃO – TEMA 1368 DO STJ – CONSTATADA – VÍCIO SANADO. OMISSÃO - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – A…
TJMS 1415940-39.2025.8.12.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM…
TJMS 1414799-82.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO CONFIGURADA QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. REDISCUSSÃO DE M…