TJMS 1420443-06.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. POLÍCIA MILITAR. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800783-06.2012.8.12.0041
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE – APELANTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – EMBARGOS ACOLHIDOS. São cabíveis…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito ao…