TJMS 0803050-50.2023.8.12.0045
CIVILAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – FRUSTRAÇÃO – EXIGÊNCIA DA SEGURADORA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1405092-95.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – BENEFÍCIOS NÃO SÃO DEVIDOS SE NÃO HOUVER COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – PARTE QUE NÃO JUNTA DOCUMENTOS EM PRIMEIRO OU SEGUNDO GRAUS PARA COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUF…
TJMS 0810000-78.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ADITIVOS C/C RESCISÃO CONTRATUAL E TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA – RETENÇÃO DE 25% SOBRE AS PARCELAS PAGAS – HODIERNO ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE O TEMA –…
TJMS 0841009-95.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - LIMITAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA – JUROS CONTRATADOS MANTIDOS – EXTINÇÃO DO PROCESSO…
TJMS 0801131-54.2020.8.12.0005
Recurso de apelação interposto por Edson da Silva. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA. MÉRITO. POSSE ANTERIOR DOS PROPRIETÁRIOS E ESBULHO PRATICADO PELO REQUE…