TJMS 1408037-89.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407954-39.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DA PRECÁRIA SITUAÇÃO FINANCEIRA – MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIO DE MONTANTE EXPRESSIVO - CUSTAS PROCESSUAIS EM VALOR ALTO – CONCESSÃO DE PARCEL…
TJMS 0801159-82.2021.8.12.0006
RECURSO VOLUNTÁRIO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – NÃO CONHECIMENT…
TJMS 1602562-37.2022.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – PROGRESSÃO AO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO - INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO – EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – RECURSO DESPROVIDO. O exame criminológico para análise do pedi…
TJMS 1407202-67.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EMENDA DA INICIAL PARA COMPROVAR A MORA DA PARTE REQUERIDA – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM DESACORDO COM O…