TJMS 0900892-74.2024.8.12.0019
CIVILEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – INGRESSO EM RESIDÊNCIA SEM MANDADO JUDICIAL – SITUAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0808962-97.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO – REVISÃO DOS ENCARGOS – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DE MERCADO – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE –ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO –…
TJMS 0823753-37.2023.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INÉPCIA DA INICIAL – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO REVISIONAL E CONTRATOS DE MÚTUO…
TJMS 0819750-39.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA…
TJMS 0851657-32.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA (INSTITUIÇÃO FINANCEIRA) – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS – PRELIMINARES DE NULIDADES DA SENTENÇA E INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – REJEITADAS – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – R…