TJMS 0806489-33.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800697-34.2023.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO– PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E NECESSIDADE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA ANEEL - REJEITADAS– DIREITO DO CONSUMIDOR – ENERGIA FOTO…
TJMS 0801134-47.2018.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – MÚTUO – PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR AUSENTE – ILEGALIDADE DOS DESCONTOS – DANO MORAL AFASTADO – PARTICULARIDA…
TJMS 0800394-04.2020.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS.