TJMS 0800697-34.2023.8.12.0046
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO– PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E NECESSIDADE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1408464-52.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – EXCESSO DE PRAZO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO, Á LUZ DA RAZOABILIDADE - INSTRUÇÃO ENCERRADA – FEITO QUE APENAS AGUARDA O JULGAMENTO MILITAR, JÁ DESIGNADO –CUSTÓDIA MANTIDA – COM O PARECER, ORD…
TJMS 0814112-27.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECURSO DA SEGURADORA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE QUE POR SI SÓ NÃ…
TJMS 0821121-09.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - FALECIMENTO DO CÔNJUGE DA AUTORA – AUSÊNCIA DE COBERTURA – RISCO EXCLUÍDO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A apólice que ampara…