TJMS 1404279-68.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS…
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TJMS 1404418-54.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA – GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA - DECISÃO DE 1° GRAU REFORMADA – RECURSO CONHECID…
TJMS 1404074-73.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECISÃO DE 1º GRAU QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO DO AUT…
TJMS 0046489-73.2009.8.12.0001
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL- – PRISÃO PREVENTIVA EM 2020 POR TRÁFICO DE DROGAS- DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART.28, DA LEI 11.343/2006 - CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO POR DELITOS ANTERIORES- DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRIS…
TJMS 0004890-50.2011.8.12.0013
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – REMIÇÃO DE PENA REFERENTE A PERÍODO ANTERIOR AO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE PENA – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. Tendo em vista que período de trabalho e de estudo que pretende ver remido…