TJMS 0813780-24.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO. COBRANÇA DE MULTA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONSUMIDOR. DANO MATERIAL. DEVOLUÇÃO DEVIDA. DANO MORAL.…
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TJMS 0900136-45.2024.8.12.0058
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TJMS 0804357-89.2024.8.12.0017
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TJMS 0850702-35.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS DO AUTOR E DO BANCO - – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – AUSÊNCIA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE CONTRATAÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PREJUDICADO. – Sendo necessário apri…
TJMS 1401154-87.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO FORA DO ROL DA ANS. CIRURGIA DE ARTROPLASTIA DISCAL. LEI Nº 14.454/2022. POSSIBILIDADE DE C…