TJMS 0804357-89.2024.8.12.0017
CIVILDIREITO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – PRETENSÃO DE…
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FILIAÇÃO SINDICAL. CONSUMIDOR ANALFABETO. CONTRATAÇÃO…
TJMS 0806315-84.2018.8.12.0029
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. CONTRATO SEM ASSINATURA. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PRESTAÇÃO DE S…
TJMS 1409348-42.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – ARROLAMENTO SUMÁRIO – CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO – CENSEC – PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA E ASSISTIDA PELA DEFENSORIA – POSSIBILIDADE DE CONSULTA PELA SERVENTIA…