TJMS 0801602-92.2024.8.12.0017
CIVILDIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0846490-68.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE EQUINOS EM LEILÃO RURAL. PROVA ESCRITA. NOTA FISCAL E GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ANUÊNCIA E RECEBIMENTO.…
TJMS 0800483-53.2021.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL – ALEGADA DESTRUIÇÃO E SUBTRAÇÃO DE BENS – RESPONSABILIDADE CIVIL –…
TJMS 0842355-42.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SUPOSTA COBRANÇA EM DUPLICIDADE – COMPRA COM CARTÃO DE DÉBITO – PROVA INSUFICIENTE – RELATÓRIOS DA OPERADORA (CIELO) INDICANDO APENA…
TJMS 1400780-37.2026.8.12.0000
SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. VENDA DE SEMOVENTES – ALEGAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL – NÃO VERIFICADO – VENDA NECESSÁRIA PARA ARCAR COM AS DESPESAS DO ESPÓLIO. HERDEIRA QUE ATUA COMO ADVOGADA D…