TJMS 1405136-75.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406979-17.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – 1) PRELIMINARES – ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA 2.ª CÂMARA CÍVEL – NÃO ACOLHIDA; PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO; AUSE…
TJMS 1600740-13.2022.8.12.0000
E M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – PROGRESSÃO DE REGIME – AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ – APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DE CRIME COMUM – LEI Nº 13.964/19 (PACOTE "ANTI-CRIME") – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO D…
TJMS 1406834-58.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO IGPM/FGV PELA SELIC – IMPOSSIBILIDADE - JUROS…
TJMS 1406723-74.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – AGRAVANTE APRESENTA DESARRANJO ARTICULAR NÃO ESPECIFICADO – 57 ANOS – HIPOSSUFICIENTE - GRAVE QUADRO ÀLGICO – INCAPACIDADE NA REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES DIÁRIAS - LIMITAÇÃO…