TJMS 0828576-88.2022.8.12.0001
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – MORTE DECORRENTE DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807195-02.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRA…
TJMS 0807956-84.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO BANCÁRIO. TAXAS DE JUROS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA.…
TJMS 0805352-24.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL – RESPONSABILIDADE CIVIL E COBERTURA SECURITÁRIA – DA…
TJMS 0804089-39.2018.8.12.0019
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS – NOTAS FISCAIS EMITIDAS – PROVA TESTEM…