TJMS 0804613-19.2020.8.12.0002
CIVILE M E N T A: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE…
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TJMS 0802243-28.2024.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – DANOS MATERIAIS – EXCLUSÃO DE CLÁUSULA DE COBERTURA EM RENOVAÇÃO DE CONTRATO SEGURO COM REDUÇÃO DE SUA EXTENSÃO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E AO DIREITO DE INFORMAÇÃO ESTIPULADO…
TJMS 0864591-85.2024.8.12.0001
APELAÇÃO - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – CONTRATAÇÃO E DÍVIDA COMPROVADAS – CESSÃO DE CRÉDITO – EX…
TJMS 0804652-40.2025.8.12.0002
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DESCONTOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO - MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. 1. Diante d…
TJMS 0834071-50.2021.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA CULPA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA COMO PROVA UNILATERAL. MANUTENÇÃO DA IMPROC…