TJMS 0800874-58.2024.8.12.0047
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405012-97.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO– AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS c.c PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS – DECISÃO SINGULAR MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.…
TJMS 1404823-22.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGADA OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO – MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITA…
TJMS 1404757-42.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM - REQUISITOS NÃO VERIFICADOS – PRETENSA SUSPENSÃO LIMINAR DE PAD-PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - TRAMITES REGULARES DA ADMINISTRAÇÃO – COM O…
TJMS 0800558-42.2022.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA – PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS – MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA SENTENÇA – MÉRITO – SERVIDOR PÚB…