TJMS 0802387-08.2025.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800422-83.2021.8.12.0037
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO. ESTIPULAÇÃO PRÓPRIA. TEMA 1.112/STJ…
TJMS 1419174-29.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO NA NOTIFICAÇÃO – PURGAÇÃO TARDIA E INCOMPLETA DA MORA – DECISÃO MANTIDA.…
TJMS 0812279-35.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXA…
TJMS 1414877-76.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACORDO HOMOLOGADO – DEFERIMENTO DE MEDIDA EXTREMA (DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL) COM BASE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE NAS ALEGAÇÕES DA PARTE AGRAVADA – AGRAVANTE QUE COMPROVA O CUMPR…