TJMS 0805430-20.2019.8.12.0002
CONSUMIDORRECURSO DE APELAÇÃO – RETORNO DO STJ – PLANO DE SAÚDE – MEDICAMENTO PARA USO DOMICILIAR – INDICAÇÃO MÉDICA – PREVISÃO CONTRATUAL PARA TRATAMENTO DA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1408134-89.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO – DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS PROBATÓRIOS – ART. 6.º, VIII, DO CDC – REQUISITOS AUSENTES – AUSÊNCIA DA VEROSSIMILHANÇA - RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 0800055-27.2019.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO c/c repetição de indébito e danos morais. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA. CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTIT…
TJMS 0800272-49.2019.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS A TÍTULO DE CARTÃO DE CRÉDITO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INST…
TJMS 0800251-36.2020.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – RECIB…