TJMS 0904280-05.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PROTESTO PRÉVIO DA CDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OBSERVÂNCIA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1408032-96.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO – AÇÃO PENAL COM 24 RÉUS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – INADMISSIBILIDADE – GRAVIDADE CONCRETA DA C…
TJMS 0800662-40.2022.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS POR SER A RECORRENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – RECURSO PROVIDO. Os…
TJMS 1407905-61.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO INEXISTENTE – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou c…
TJMS 1407455-21.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE SOBREPARTILHA – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – SANEAMENTO DO PROCESSO – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – DESNECESSÁRIA – EXIBIÇÃO DE BALANÇO PATRIMONIAL – CONHECIMENTO SOBRE A SITUAÇÃO PATR…