TJMS 1407905-61.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO INEXISTENTE – ACÓRDÃO FUNDAMENTADO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0903653-50.2015.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) – INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔ…
TJMS 0932111-04.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL – MEIO ELETRÔNICO – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – LEI DE EXECUÇÃO FISCAL – RECUR…
TJMS 0907837-05.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL – MEIO ELETRÔNICO – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – LEI DE EXECUÇÃO FISCAL – RECUR…
TJMS 0901223-28.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL – MEIO ELETRÔNICO – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – LEI DE EXECUÇÃO FISCAL – RECUR…