TJMS 1408032-96.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO – AÇÃO PENAL COM 24 RÉUS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801889-90.2017.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 1408308-30.2023.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO E CORRUÇÃO DE MENOR – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ – ACOLHIDA – AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO…
TJMS 0820994-42.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – EQUIPARAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL A ACIDENTE DE TRABALHO – OBSERVÂNCIA DO TEMA 1.112 DO STJ – CORREÇÃO MONETÁ…
TJMS 0827971-84.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO – pretensão de provocar rejulgamento da causa – impossibilidade - EMBARGOS RE…