TJMS 1404510-56.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO COMBATIDA – NÃO CONFIGURADA – ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS QUE NÃO CONFIGURA DECISÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0835640-86.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – PERÍODO CORRESPONDENTE A CONDENAÇÃO – SANADO. INOVAÇÃO RECURSAL – MATÉRIA NÃO CONHECIDA. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA…
TJMS 0800928-93.2020.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – EQUIPARAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL A ACIDENTE DE TRABALHO – OBSERVÂNCIA DO TEMA 1.112 DO STJ – CORREÇÃO MONETÁ…
TJMS 0800535-83.2019.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – DESVIO DE COMBUSTÍVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS – PENA DE DEMISSÃO. 1) ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTR…
TJMS 1419711-30.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – AFASTADO – RECURSO REJEITADO. I - A omissão significa em não analisar o que foi levado para apreciação pelas partes. É a desídia na análise de pedidos ou questões essenciais que poderia…