TJMS 0803657-52.2020.8.12.0018
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 8000040-60.2020.8.12.0800
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TJMS 0800264-34.2020.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS – DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO – PACIENTE PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO I – U…
TJMS 0801501-92.2014.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A (DONA DA OBRA) – MANTIDA – MÉRITO – COBRANÇA DE MANUTENÇÃO DE RETROESCAVADEIRA – AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO –…
TJMS 0000404-17.2020.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ROMPIMENTO DE CAIXA D'ÁGUA - INSTALAÇÃO INADEQUADA - LAUDO CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVID…