TJMS 1406162-11.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801113-91.2025.8.12.0026
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TJMS 1401618-77.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – PENHORA IMÓVEL – TUTELA PROVISÓRIA – SUSPENSÃO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS – DEFERIMENTO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROB…
TJMS 1403121-36.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR MINISTERIAL DE CONHECIMENTO PARCIAL. REJEITADA. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INGRESSO POLICIAL FUNDADO EM SUSPEITA J…
TJMS 0800482-85.2024.8.12.0058
APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – VEÍCULO OBJETO DE BUSCA E APREENSÃO – AQUISIÇÃO ANTERIOR AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO BEM MÓVEL – PROPRIEDADE E POSSE COMPROVADAS POR TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL – BOA-FÉ D…