TJMS 0802946-96.2024.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. JUROS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0832712-31.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA PARTE AUTORA. ATRASO DO PAGAMENTO DO SEGURO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL INDEVIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO ALEGADO. MERO ABOR…
TJMS 0841650-10.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA DECORRENTES DE SEGURO NÃ…
TJMS 0802551-95.2024.8.12.0024
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NÃO CONTRATADA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL IN RE IPSA. FALH…