TJMS 0864533-19.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE TELEFONIA. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE PLANO. COBRANÇA INDEVIDA COM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1403005-30.2026.8.12.0000
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TJMS 1402580-03.2026.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. SEQUESTRO DE BEM IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE BOA-FÉ DE TERCEIRO ADQUIRENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. AU…
TJMS 1421885-07.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE NULIDADE DE DECISÃO ADMINISTRATIVA C/C PEDIDO LIMINAR DE URGÊNCIA PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA EM CARÁTER SUBJUDICE - CONDOMÍNIO – ELEIÇÃO DE SÍNDICO – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM PAR…