TJMS 1402580-03.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. SEQUESTRO DE BEM IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE BOA-FÉ DE TERCEIRO ADQUIRENTE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800137-36.2020.8.12.0034
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO RECURSAL - CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONS…
TJMS 0800338-53.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA LIMINAR ART. 332 DO CPC - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO P…
TJMS 0807454-21.2019.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – COMPRA E VENDA DE PRODUTOS HOSPITALARES – NOTAS FISCAIS EMITIDAS EM NOME DA APELANTE – CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JU…
TJMS 1404400-33.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO-AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO-TUTELA DE URGÊNCIA- FALECIMENTO DO CONTRATANTE- PROVA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA- POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA COBRAN…