TJMS 0800708-06.2025.8.12.0010
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITOS DO BACEN (SCR) – NATUREZA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800779-32.2025.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PAR…
TJMS 0800293-81.2012.8.12.0041
DIREITO CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. POLUIÇÃO AMBIENTAL. DANO MORAL INDIVIDUAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO IN RE IPSA NA ESFERA INDIVID…
TJMS 0800918-16.2024.8.12.0035
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE QUANTIAS PAGAS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO/CONTA…
TJMS 0800255-87.2025.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA. CONFIGURADA. OSCILAÇÃO…