TJMS 0800629-49.2015.8.12.0019
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ARAL MOREIRA. CARGO DE SERVENTE.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800384-28.2025.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECURSO DO AUTOR – ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO BANCO RÉU – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA VIA PIX POR MEIO DE ACESSO AO AP…
TJMS 0809569-10.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO ÀS PREJUDICIAIS DE MÉRITO – PRECLUSÃO - ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO…
TJMS 0800664-36.2025.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO APELANTE. REJEITADA. MÉRIT…
TJMS 0808070-54.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMBINADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TELEFONIA – SERVIÇO SOLUCIONA TI – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO – TELAS SISTÊMICAS UNI…