TJMS 0800664-36.2025.8.12.0026
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801579-71.2023.8.12.0021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. CHARGEBACK. RELAÇÃO INTEREMPRESARIAL. INAPLICABIL…
TJMS 0803183-33.2024.8.12.0021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO RESIDENCIAL. COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS DOMÉSTICOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INVERSÃO DO Ô…
TJMS 0815269-33.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INEXIBIGILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO – VISTORIA DE SAÍDA UNILATERAL E INTEMPESTIVA – COBRANÇA DE ALUGUÉIS…
TJMS 0874696-58.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDA – MÉRITO – PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA MER…