TJMS 0800358-91.2022.8.12.0052
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801125-03.2023.8.12.0018
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE FRAÇÃO IMOBILIÁRIA EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDE…
TJMS 0810950-82.2024.8.12.0002
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS…
TJMS 1404644-83.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PROPOSITURA DA DEMANDA CONTRA DEVEDORA FALECIDA – ÓBITO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO – INVIABILIDADE DE SUCESSÃO PRO…
TJMS 0800507-06.2025.8.12.0045
DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – MENSALIDADE ASSOCIATIVA – RECURSO DO AUTOR – PLEITO DE FIXAÇÃO DE QUANTUM INDENIZATÓRIO – DANO MORAL IN RE IPSA NÃO CONFIGURADO –…