TJMS 0801053-39.2025.8.12.0020
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACÓRDÃO QUE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801962-66.2024.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA – ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA – ÔNUS DA PROVA DO PAGAMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE PROVA NEGATIVA À INSTITUIÇÃO FIN…
TJMS 8000737-18.2019.8.12.0800
DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO – PRELIMINARES - CARÊNCIA DE AÇÃO E AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA O PROCEDIMENTO REGULAR DO FEITO – AFASTADAS – CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – FATURAMENTO CONSIDERA…
TJMS 0808835-88.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – NATUREZA ALIMENTAR – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA…
TJMS 0833455-75.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE SEGURO – INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO CDC – RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ALEGAÇÃO DE SOBRECARGA DE ENERGIA ELÉTRICA – DANOS AOS BENS QUE SÃO OBJETO DE SEGURO –…