TJMS 8000737-18.2019.8.12.0800
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO – PRELIMINARES - CARÊNCIA DE AÇÃO E AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA O PROCEDIMENTO REGULAR DO FEITO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1417147-10.2024.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 1150 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A. MULTA POR LITIGÂNCIA PROTELATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. Agravo interno interposto p…
TJMS 1417039-78.2024.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 1150 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A. MULTA POR LITIGÂNCIA PROTELATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. Agravo interno interposto p…
TJMS 0801726-17.2024.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHEC…
TJMS 0804446-03.2024.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE FRAUDE – INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS DE OCORRÊNCIA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO – NEGÓCIO JURÍDICO DEMONSTRADO NOS AUTOS,…