TJMS 0864863-79.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801127-69.2024.8.12.0007
DIREITO ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PROFESSOR CONVOCADO DA REDE DE ENSINO ESTADUAL – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – SUCESSIVAS RENOVAÇÕES – DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES – NULIDADE DOS CONTRATOS – FÉ…
TJMS 0800589-68.2024.8.12.0046
RECURSO DE APELAÇÃO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – ASSISTENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE - CONTRATOS SUCESSIVOS – OFENSA AO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – NULIDADE DO CONTRATO – FGTS DEVIDO. O Fundo de Garantia por T…
TJMS 0802241-57.2023.8.12.0046
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – MÉRITO – CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSORA – SUCESSIVAS E REITERADAS CONTRATAÇÕES AO LONGO DE MAIS DE CINCO ANOS – SE…
TJMS 0817752-07.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA. CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença que…