TJMS 0803034-12.2025.8.12.0018
CIVILRECURSOS DE APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES EM AÇÃO COMINATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0802042-30.2024.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – RESPONSABIL…
TJMS 0800244-34.2024.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NOTITIA CRIMINIS. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE PROVAS. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREI…
TJMS 0800542-30.2024.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR MEIO ELETRÔNICO. COMPROVAÇÃO DE ENVIO E ENTREGA. VALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. DIALÉTICA RECURSAL. RECURSO…