TJMS 0842913-77.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRELIMINARES: CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800686-50.2019.8.12.0044
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RESERVA DE MARGEM C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - APELAÇÃO DO AUTOR - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO D…
TJMS 0801108-97.2019.8.12.0020
APELAÇÃO CIVIL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL…
TJMS 0803785-25.2019.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA - REJEITADA - MÉRITO RECURSAL - CONTRATO DE…
TJMS 0801678-91.2020.8.12.0006
RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAS PARTES - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ERRO DE DIGITAÇÃO DO CÓDIGO DE BARRAS DA FATURA ATRIBUÍDA AO AGENTE ARRECA…