TJMS 0943204-85.2025.8.12.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E ACESSO INDEVIDO A CELULAR. NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0001233-59.2020.8.12.0054
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ABUSO DE CONFIANÇA E VULNERABILIDADE DA VÍTIMA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E DE APLICAÇÃO DE CAUSA DE DIMINU…
TJMS 0902280-97.2023.8.12.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FALSA IDENTIDADE. MOTOCICLETA FURTADA. SUPRESSÃO DE PLACA. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM…
TJMS 0802444-16.2022.8.12.0026
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROB…