TJMS 0801825-69.2024.8.12.0009
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PAGAMENTO DE BOLETO FRAUDULENTO. TEORIA DO CREDOR PUTATIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO…
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TJMS 0809434-69.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 OU DO ARTIGO 489, § 1º, DO NCPC – PRETENSÃO DE MANIFESTA REDISCUSSÃO – EMBARGOS CONHECIDOS, MAS IMPROVIDOS. I) Não demonstrad…
TJMS 0800422-13.2020.8.12.0007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – EXISTENTE. ERRO MATERIAL – SANADO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 2º, DO CPC – INDEFERIDO. RECURSO ACOLHIDO, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. Os embargos de declar…
TJMS 0800518-37.2017.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – INEXISTENTE. REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaraçã…
TJMS 0801285-49.2019.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA NO RELIGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 24 (V…