TJMS 0801285-49.2019.8.12.0024
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMORA NO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800111-54.2022.8.12.0006
AÇÃO DE obrigação de fazer cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais com tutela de urgência – CONTRATAÇÃO FORMALIZADA DISTINTA DA OFERTA VEICULADA PELA EMPRESA – REQUERIDA QUE USOU DE SUBTERFÚGIO…
TJMS 1408598-45.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – PRELIMINAR DE DESERÇÃO – REJEITADA – MÉRITO – VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – ARBITRADOS APÓS LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA – UTILIZAÇ…
TJMS 0801335-89.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL DE AMBAS AS PARTES E REEXAME NECESSÁRIO – APELO DO MUNICÍPIO - AÇÃO ORDINÁRIA – FÉRIAS – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA – QUARENTA E CINCO DIAS – PREVISÃO EXPRESSA DA LEI – PAGA…