TJMS 0800518-37.2017.8.12.0038
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO – INEXISTENTE. REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0806679-41.2022.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÕES EM APELAÇÃO CÍVEL – OCORRÊNCIA DE OMISSÃO EM RELAÇÃO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VÍCIO SANADO – DEMAIS QUESTÕES RECORRIDAS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
TJMS 0801050-57.2020.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.0…
TJMS 0813459-57.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÕES – INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de decla…
TJMS 0801605-62.2021.8.12.0046
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – REJULGAMENTO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo qualquer ví…