TJSP 1002990-13.2018.8.26.0358

Cobrança de seguro de vida – Prescrição afastada - Dever da seguradora em efetuar o pagamento - Dano moral, porém, inexistente. Não se há de falar em indenização por dano moral decorrente de mero descumprimento contratual. Apelação provida em parte, porém, em menor extensão do que o faz a douta Terceira Juíza.