TJMS 0803605-73.2021.8.12.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. PROCURAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800547-83.2022.8.12.0015
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TJMS 0800536-98.2020.8.12.0023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – RELAÇÃO JURÍDICA – NÃO COMPR…
TJMS 0829367-91.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONDENATÓRIA DE REAJUSTE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – MÉRITO - DANO MORAL NÃO CON…