TJMS 0835438-12.2021.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. FRAUDE CONTRATUAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1410685-42.2021.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO – SERVIDORA GESTANTE – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE –PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO RECÉM NASCIDO - POSSIBILIDADE –AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO LEGAL - ORDEM CO…
TJMS 0800825-21.2021.8.12.0015
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES – PERÍODOS CONSECUTIVOS – NULIDADES DOS CONTRATOS – FGTS DEVIDO – JUROS MORATÓRIOS DE 1% A CONTAR DA CITAÇÃO PELO…
TJMS 0831344-21.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA JUNTAR PROVA DA SOLICITAÇÃO DOS…
TJMS 0814314-12.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA DA DENOMINADA DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – NÃO COMPROVADA A ORIGEM DO VALOR COBRADO PELA CONSTRUTORA – ILEGALIDAD…