TJMS 0802880-45.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – CONTRATO DE CRÉDITO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801895-25.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA. MÉRITO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO DEMON…
TJMS 0802658-10.2021.8.12.0101
REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FÉRIAS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONTRATO – FÉRIAS PROPORCIONAIS REFERENTES…
TJMS 0800694-77.2021.8.12.0037
REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FÉRIAS – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO – EN…
TJMS 0806459-37.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CONDENATÓRIA DE REAJUSTE DE CLÁUSUALA CONTRATUAL ABUSIVA E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E DANOS MORAIS - LIMITAÇÃO DE TAXA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS COBRA…