TJMS 0016624-24.2017.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENDIDA A SUPERAÇÃO DE SUPOSTA CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO EXISTENTES NO ACÓRDÃO EMBARGADO – TESE REJEITADA – ACÓRDÃO DESAFIADO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800773-24.2018.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. O escopo dos Embargos de Declaração é e…
TJMS 0803727-54.2019.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE USUCAPIÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA…
TJMS 0840982-78.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE LANÇAMENTO DE MULTA – SUPOSTO CREDITAMENTO INDEVIDO DE ICMS – NÃO OCORRÊNCIA –…
TJMS 0809065-12.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civi…