TJMS 0802793-30.2020.8.12.0045
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800451-20.2022.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO – DIREITO À SAÚDE – PRAZO DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA – EMBARG…
TJMS 0806679-41.2022.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÕES EM APELAÇÃO CÍVEL – OCORRÊNCIA DE OMISSÃO EM RELAÇÃO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VÍCIO SANADO – DEMAIS QUESTÕES RECORRIDAS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
TJMS 0801050-57.2020.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTENTE – EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.0…
TJMS 0813459-57.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÕES – INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de decla…