TJMS 0801187-23.2025.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1408598-79.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS – NÃO RECEBIMENTO DO HC - VIA INADEQUADA - SUCEDÂNEO RECURSAL - REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA - DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – PREQUESTIONAMENTO – COM O PARECER, PROVIMENTO…
TJMS 0831498-10.2019.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – CURSO FINANCIADO PELO FIES – COBRANÇA DE VALORES ALÉM DO PREVISTO NO CONTRATO – ALEGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE QUE O ADITAMENTO NÃO FOI FEIT…
TJMS 1408464-52.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – EXCESSO DE PRAZO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO, Á LUZ DA RAZOABILIDADE - INSTRUÇÃO ENCERRADA – FEITO QUE APENAS AGUARDA O JULGAMENTO MILITAR, JÁ DESIGNADO –CUSTÓDIA MANTIDA – COM O PARECER, ORD…
TJMS 0814112-27.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECURSO DA SEGURADORA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE QUE POR SI SÓ NÃ…