TJMS 1408464-52.2022.8.12.0000
CIVILHABEAS CORPUS – EXCESSO DE PRAZO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO, Á LUZ DA RAZOABILIDADE - INSTRUÇÃO ENCERRADA – FEITO QUE APENAS AGUARDA O…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0842619-30.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO EMPRESARIAL. CANCELAMENTO DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO INDEVIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA…
TJMS 0801737-95.2024.8.12.0020
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TJMS 0804975-95.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – SISTEMA PRISIONAL – ALEGAÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO E CONDIÇÕES DEGRADANTES – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO – ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – TEMA 365 D…
TJMS 0813431-18.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL. DESLIGAMENTO UNILATERAL. ALEGAÇÃO DE RESCISÃO IMOTIVADA AFASTADA. MOTIVAÇÃO DO ATO CALCADA EM SUPOSTA FALTA ÉTICA. APURAÇÃO MEDIANTE SINDICÂNC…